PROEX – Pró-Reitoria de Extensão

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O Diretor Executivo da PROEX, professor Narbal Silva, representou a pró-reitora de extensão, professora Olga Regina Zigelli Garcia, no 50º Encontro Nacional do FORPROEX – Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, que foi realizado na cidade de Salvador, Bahia, na Universidade Estadual da Bahia, entre os dias 29 de novembro e 01 de dezembro de 2022.

Como resultado maior do Fórum, a “Carta de Salvador” defende seguintes pautas:

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• Criação de coordenação/setor no Ministério da Educação que acompanhe a extensão universitária no país;
• Reinserção da extensão no Censo da Educação Superior, alinhada aos indicadores de extensão propostos pelo FORPROEX e endossados pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 461/2022), a ser conduzido pelo INEP a fim de fazer coletas dos dados da extensão;
• Reorganização da inserção social da pós-graduação a partir do envolvimento dos programas em ações estratégicas de extensão de desenvolvimento dos territórios;
• Estabelecimento de um pacto federativo entre estados, municípios e união para garantir o desenvolvimento de projetos integradores que envolvam instituições de ensino superior públicas (federais, municipais e estaduais e distrital) com outros setores sociais;
• Orçamentação regular da extensão universitária a partir de incrementos na matriz de distribuição orçamentária das instituições;
• Orçamentação urgente e específica às instituições para execução dos novos projetos pedagógicos aprovados pela inserção curricular da extensão e cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014);
• Redimensionamento do PROEXT como programa de fomento complementar à extensão;
• Participação da extensão nas linhas de fomento das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e dos fundos públicos;
• Retomada dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) vinculados ao PRONATEC (Lei 12.513/2011);
• Ampliação dos Programas de Formação Continuada de Professores, em cumprimento à meta 16 do Plano Nacional de Educação;
• Criação de linhas de fomento na CAPES e no CNPq para ampliar a atuação dos programas de pesquisa e pós-graduação em projetos de extensão em articulação com a graduação;
• Redimensionamento da FINEP para abarcar o fomento a programas de extensão e de extensão em interface com a pesquisa e tecnologia para o desenvolvimento social nos territórios;
• Criação de ações interministeriais que articulem o ensino, a pesquisa e a extensão, e que estejam vinculadas a programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família;
• Criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Extensão (PIBIEX) no MEC/CAPES;
• Representação de gestores/gestoras da extensão em espaços de diálogo e grupos de trabalho nos ministérios para construção de programas estratégicos de combate à fome e à desigualdade social, como também a promoção da saúde, do bem-estar social, da educação, do meio ambiente, da cultura, da segurança alimentar, da economia solidária, da promoção das mulheres, dos povos originários, das comunidades quilombolas e outros grupos vulneráveis.

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O FORPROEX entende que a ampliação da extensão e de seu fomento nas IPES pode colaborar, substancialmente, para o cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expressos no artigo 30 da Constituição Federal e convergentes com o Plano de Governo do Presidente Lula, em direção ao Brasil do Futuro, na medida em que – devidamente orçamentada – insira as instituições públicas de educação superior, com todo o seu potencial e corpo discente e de servidores, no aperfeiçoamento profissional de estudantes e, ao mesmo tempo, na transformação da sociedade pelo conhecimento científico e por tecnologias sociais que possam promover o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida da população brasileira.

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Salvador, 01 de dezembro de 2022.

Pró-reitores e Pró-reitoras de Extensão das Instituições Públicas Brasileiras” (Carta de Salvador 50º Encontro Nacional do Fórum de Pró-reitoras e Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras – FORPROEX).